O mês de agosto não é apenas uma passagem do calendário; para muitos, representa um período de intensa conscientização e combate à violência contra a mulher. Conhecido como “Agosto Lilás”, o mês é marcado pela promoção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, que estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, protegendo-as e promovendo a conscientização sobre este grave problema social.
A Origem da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha recebe seu nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma farmacêutica cearense que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. Em 1983, Maria da Penha sofreu uma tentativa de homicídio por disparos de arma de fogo por parte de seu ex-marido. Embora tenha sobrevivido, a violência não cessou: Maria foi alvo de uma segunda tentativa de homicídio, desta vez por afogamento e eletrochoque, em razão de sua condição física debilitada após o primeiro ataque.
Maria da Penha, após enfrentar essas agressões e o desamparo das instituições públicas na época, buscou justiça com o apoio de organismos internacionais como o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Sua luta culminou na condenação do Brasil em 2002 pela falta de mecanismos eficazes para proteger as mulheres da violência. A Lei Maria da Penha foi finalmente sancionada em 2006, refletindo a necessidade urgente de um sistema de proteção mais robusto.
O Propósito do Agosto Lilás
Agosto Lilás foi instituído para promover a conscientização sobre a Lei Maria da Penha e reforçar a importância do combate à violência contra a mulher. Em 2024, a campanha celebra os 18 anos da lei, destacando seu impacto e a necessidade contínua de ações efetivas. Este ano, o governo federal lançou a campanha “FEMINICÍDIO 0: Nenhuma Violência Contra a Mulher Deve Ser Tolerada”, com materiais digitais, gráficos, adesivos, folders, cartazes e vídeos curtos divulgados nas redes sociais. A campanha conta com a participação de atrizes, atletas, ministros e influenciadores digitais, usando a hashtag #FeminicidioZero para mobilizar a sociedade.
Desafios Persistentes
Apesar das iniciativas e campanhas anuais, os números de violência contra a mulher continuam alarmantes. Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023, o maior número desde a tipificação do crime em 2015. As agressões decorrentes de violência doméstica aumentaram em 9,8%, totalizando 258.941 casos. Além disso, houve crescimento nas tentativas de feminicídio e homicídio, bem como em registros de ameaças, perseguição, violência psicológica e estupro.
Um dado preocupante é o aumento das ameaças e lesões corporais relacionadas a eventos esportivos, com cerca de 23,7% dos casos ocorrendo durante jogos de futebol, quando a violência doméstica tende a se intensificar devido a fatores como bebida e frustração.
Iniciativas e Avanços
A Campanha Agosto Lilás visa não apenas aumentar a conscientização, mas também promover a prevenção. A cor lilás simboliza respeito e dignidade, valores fundamentais que todas as mulheres devem ter. Em muitos casos, a violência é velada, e muitas mulheres não reconhecem que estão sendo vítimas. A campanha busca informar sobre os sinais de abuso e encorajar a denúncia.
Desde 2022, com a sanção da Lei nº 14.448/22, a Campanha Agosto Lilás passou a ter caráter nacional, obrigando União, estados e municípios a promover ações de conscientização durante o mês de agosto. Isso representa um avanço significativo no fortalecimento das políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres e a erradicação da violência de gênero. Em suma, o Agosto Lilás é mais do que uma cor ou um mês no calendário; é um movimento contínuo pela justiça e dignidade das mulheres, refletindo o compromisso da sociedade em enfrentar e superar a violência doméstica e familiar.
Sugestão de Leitura
“Sobrevivi… Posso Contar” é a emocionante jornada de Maria da Penha, desde a violência doméstica sofrida até a criação da Lei que leva seu nome. A obra é um poderoso testemunho sobre a força da mulher brasileira e um marco na luta contra a violência de gênero no país. A história de Maria da Penha inspira e mobiliza, mostrando que é possível transformar a dor em luta e a luta em lei.
A Maria da Penha deve ser reconhecida a cada vez mais, nas rodas de conversas ainda vejo que muitas pessoas não sabem a história dessa lei, que diga-se de passagem é uma lei muito bonita, a custo de uma vida violada!
Posts como o de vocês ajudam na disseminação de informação do agosto lilás, incentivam a conscientização e a prevenção para pessoas que não sabem como pedir ajuda ou como ajudar alguém que sofre de violência doméstica e familiar.