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Reforma Tributária Aprovada! Será Promulgada em 20/12/2023

A Reforma Tributária Brasileira, que visa simplificar o atual sistema tributário por meio da consolidação e racionalização de impostos, recebeu…

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Entenda o que aconteceu Um condomínio de Santa Catarina tomou uma atitude, no mínimo, polêmica: proibiu sexo após as 22h. Trata-se…

Bruno Amaro

STJ: uso de arma de brinquedo em roubo configura grave ameaça e impede substituição de pena

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