Atualidades

Brasil registra recorde de Contratos de Namoro para evitar reconhecimento de união estável

A crescente formalização dos relacionamentos no Brasil e a busca por segurança jurídica e proteção patrimonial.

Direito Com Amor

Código de Defesa do Consumidor: Um Olhar Consciente para as Compras de Fim de Ano

A Lei Federal nº 8.078, de 11 de novembro de 1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, é…

Charlene Amaro
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