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Emenda busca fortalecer a transparência e a representatividade na escolha dos dirigentes dessas instituições.
STJ: Testemunhos indiretos não são mais suficientes para levar caso a júri
Colegiado manteve decisão monocrática que impronunciou réus após suspeitas não corroboradas por outras provas materiais.
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Setembro Amarelo e o Direito à Vida: Um Compromisso Constitucional
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