O Direito Ambiental é um ramo jurídico que trata das normas e regulamentos relacionados à preservação e proteção do meio ambiente. Ele abrange as leis que regulamentam o uso sustentável dos recursos naturais, a conservação da biodiversidade e a prevenção da poluição e degradação ambiental. O objetivo central do Direito Ambiental é equilibrar o desenvolvimento humano com a preservação do ecossistema, garantindo um ambiente saudável para as gerações presentes e futuras. Isso envolve legislação sobre qualidade do ar, água, solo, gestão de resíduos, conservação de áreas protegidas e responsabilidade por danos ambientais.