As constituições surgem ou são extintas em momentos de profundas transformações, refletindo a necessidade de estabelecer um novo arcabouço para a organização política, econômica e social. Desde o Império, o Brasil contabiliza sete constituições.
Embora a emenda 1 à Constituição de 1967, promulgada pela Junta Militar em 1969, seja por vezes vista como uma nova constituição, oficialmente, o país reconhece sete documentos constitucionais fundamentais: as constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.
A primeira, inclusive, completou 200 anos de existência nesta segunda-feira, 25, sendo a Constituição Federal mais longeva promulgada até os dias de hoje. Baseada nesse fato, o Migalhas se aprofundou na história Jurídica do país e descobriu quanto tempo cada Carta Magna ficou em vigência no país.
Constituição de 1824: 65 anos
Promulgada em março de 1824 por Dom Pedro I, a primeira Constituição do Brasil foi imposta após a extinção da Assembleia Constituinte. Composta por 179 artigos, a Carta instituiu o Poder Moderador, acima dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, ampliando o poder do imperador, que nomeava os presidentes das províncias. Além disso, foi determinado um sistema eleitoral indireto e censitário, permitindo o voto apenas a homens livres e proprietários, baseado em critérios de renda. Este documento, vigorado por 65 anos, foi o de mais longa duração na história do Brasil, sendo exista em fevereiro de 1891.
Constituição de 1891: 39 anos
Redigida após a Proclamação da República em 1889 e influenciada pela Constituição dos Estados Unidos, a Carta de fevereiro de 1891 estabeleceu o presidencialismo e o federalismo no Brasil, concedendo autonomia aos estados, separando Estado e Igreja, e assegurando a liberdade partidária e eleições diretas para a Câmara, o Senado e a Presidência, com mandatos de quatro anos. O sufrágio foi expandido para homens maiores de 21 anos, mas manteve-se a exclusão de mulheres, analfabetos, militares, indigentes e clérigos do direito de voto. Esta Constituição permaneceu em vigor por 39 anos.
Constituição de 1934: 3 anos
Promulgada em julho de 1934 por Getúlio Vargas, a Constituição ampliou os poderes do governo federal, introduziu o salário-mínimo e implementou reformas no sistema eleitoral, como o voto secreto, estendido às mulheres e obrigatório para maiores de 18 anos, mas ainda vedado a analfabetos e indigentes. A Carta também estabeleceu a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho, o mandado de segurança e consolidou as leis trabalhistas, instituindo a jornada de oito horas e as férias remuneradas.
Constituição de 1937: 9 anos
No auge do Estado Novo, regime ditatorial, a Carta Magna aboliu as liberdades políticas, desmantelou a independência dos Três Poderes e a autonomia estadual, e eliminou a posição de vice-presidente. Estabeleceu-se que a eleição presidencial seria indireta, com um mandato de seis anos, autorizou a pena de morte, o exílio de adversários políticos, a revogação da imunidade parlamentar e impôs censura aos meios de comunicação. Teve duração de
Constituição de 1946: 20 anos
Após a queda de Getúlio Vargas em 1945, o Brasil vivenciou eleições e o Congresso Nacional redigiu uma nova Constituição democrática. Promulgada em setembro de 1946, essa Carta Constitucional reintroduziu os direitos individuais e políticos, garantiu a independência dos três poderes, assegurou autonomia a estados e municípios, e permitiu a formação de múltiplos partidos políticos. O período presidencial foi ajustado para cinco anos, com a determinação de que as eleições seriam diretas.
Constituição de 1967: 2 anos
Para consolidar o regime militar, uma nova Constituição foi promulgada em janeiro de 1967. Ela instituiu o bipartidarismo e as eleições indiretas para presidente, com mandato de quatro anos. Através dos AIs – Atos Institucionais, essa Carta sofreu várias alterações: conforme o Senado, houve 17 atos institucionais e 104 atos complementares entre 1964 e 1969. O mais notório, o AI-5, de dezembro de 1968, autorizou o fechamento do Congresso, impôs censura sobre os meios de comunicação e as artes, proibiu reuniões políticas, permitiu a declaração de estado de sítio e a intervenção federal em estados e municípios.
Constituição de 1988: Até o momento, 36 anos
Apelidada de “Constituição Cidadã”, a Carta Magna de 1988 marcou um momento crucial na reconstrução democrática e na ampliação da cidadania no Brasil, assegurando uma ampla gama de direitos sociais e políticos aos cidadãos. Direitos fundamentais como educação, saúde, liberdade política, liberdade de comunicação, e a previsão de eleições diretas para todos os cargos públicos estão entre as garantias estabelecidas por este texto. Após intensos debates que duraram 20 meses, envolvendo 559 parlamentares e contando com significativa participação popular, a Constituição foi promulgada em outubro de 1988.
Fonte: Migalhas
