Hoje, celebramos o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma data que remete ao compromisso global com a defesa dos direitos fundamentais de todos os seres humanos. Há 75 anos, em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou solenemente este documento histórico, estabelecendo um padrão internacional para a proteção da dignidade e liberdade de cada indivíduo.
Importância na Vida Cotidiana
Desde a adoção da Declaração em 1948 até os dias atuais sua importância permanece vital em nosso cotidiano. O respeito aos direitos humanos não é uma mera formalidade; é um pilar essencial para a construção de sociedades justas e igualitárias. O documento abrange uma variedade de direitos, desde os civis e políticos até os econômicos, sociais e culturais, refletindo a visão abrangente de uma humanidade que busca dignidade, liberdade e igualdade.
Relação com a Constituição Federal do Brasil de 1988
No contexto brasileiro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos desempenhou um papel essencial na formulação dos princípios fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988. O preâmbulo da Constituição reafirma o compromisso do Brasil com a promoção do bem-estar de todos, sem distinção. Além disso, diversos artigos da Constituição, como os que tratam da igualdade, liberdade, educação e saúde, refletem os princípios consagrados na Declaração.
O jurista Celso Lafer que dedicou mais de 40 de sua vida a lecionar direito destaca que “a Constituição de 1988 marca um avanço significativo na história do Brasil ao incorporar princípios universais dos direitos humanos, solidificando o compromisso do país com uma sociedade mais justa e igualitária.”
Nesse sentido, além de celebramos o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é imperativo refletir sobre a importância contínua dessa ferramenta crucial na promoção da dignidade humana. A interconexão entre a Declaração e a Constituição Federal do Brasil reforça a relevância global e nacional desses princípios, destacando que a busca pelos direitos humanos é uma jornada constante em direção a um mundo mais justo e igualitário.
Por que atualmente há tanto desrespeito as Garantias fundamentais constitucionais bem como desrespeito a declaração dos Direitos humanos?
Existem diversos fatores que contribuem para o desrespeito às garantias fundamentais constitucionais e à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Alguns desses fatores incluem:
- Polarização política: o aumento da polarização política nos últimos anos tem levado a um clima de intolerância e violência, o que tem dificultado a defesa dos direitos humanos.
- Desigualdade social: a desigualdade social é um fator que contribui para a violação dos direitos humanos, pois pessoas que vivem em situação de pobreza e vulnerabilidade social são mais propensas a serem vítimas de abusos e violações.
- Crise econômica: a crise econômica também pode contribuir para o desrespeito aos direitos humanos, pois pode levar a cortes em programas sociais e a um aumento da criminalidade.
- Grupo extremistas: A infiltração de grupos extremistas no Estado e na sociedade civil também pode contribuir para o desrespeito aos direitos humanos, pois esses grupos podem promover a violência e a discriminação.
No Brasil, especificamente, alguns fatores que contribuem para o desrespeito aos direitos humanos são:
- Impunidade: a impunidade é um dos principais problemas do Brasil, pois leva à sensação de que os crimes contra os direitos humanos não serão punidos.
- A falta de políticas públicas: Apesar do ordenamento jurídico brasileiro ser um dos mais extensos do mundo a falta de políticas públicas eficazes para combater a pobreza, a desigualdade social e a criminalidade também contribui para o desrespeito aos direitos humanos. Segundo o professor Odécio Ten Caten “Direito não é só lei. Pois nem toda lei é Direito e nem todo o Direito está na lei. Considere ainda, a possibilidade de que a lei, às vezes, pode ser injusta.
- Conscientização: A falta de educação e conscientização sobre os direitos humanos pode levar à intolerância com violência e discriminação ou ainda pior, A subversão e a desconsideração do que é bom e justo em um pensamento tortuoso entre as virtudes corrompidas mencionadas pelo Sócrates na polarização negativa da própria vida que podem ser compreendidas como uma distorção moral e ética que se afasta dos princípios fundamentais que sustentam uma vida virtuosa. Ou seja, a Subversão refere-se a uma inversão deliberada ou uma mudança radical nas normas estabelecidas. No contexto ético, isso poderia envolver a rejeição consciente dos valores tradicionais e morais. Já a desconsideração implica ignorar ou menosprezar deliberadamente conceitos como bondade e justiça. É um ato de desrespeito intencional em relação aos princípios éticos que guiam o comportamento humano.
Em outras palavras, nessa perspectiva utópica de subversão e desconsideração do que é bom e justo, associadas às virtudes corrompidas que Sócrates discutia na polarização negativa da própria vida, seriam contrárias aos ideais de uma sociedade ideal e ética. Nessa visão utópica, destaca-se a busca pela excelência moral, equilíbrio e justiça, o que implica uma rejeição consciente de atitudes que distorcem esses princípios.
Como seria o mundo sem a Declaração universal de Direitos humanos?
Um mundo sem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, seria caracterizado por uma ausência de normas e garantias fundamentais, resultando em um ambiente propício para inúmeras atrocidades e violações dos direitos humanos. Assim como na Idade Média, a falta de uma estrutura internacional para proteger direitos básicos contribuiu para práticas cruéis e injustas. Uma versão hipotética do mundo poderia incluir:
Fragilidade dos Direitos Individuais:
Não haveria uma base comum para a proteção dos direitos individuais, como liberdade de expressão, liberdade de religião e direitos à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Esses direitos poderiam ser vulneráveis a abusos por parte de governos ou de outros atores poderosos.
Amplo Espaço para a Discriminação:
A ausência de um documento que proíba a discriminação abriria espaço para a marginalização com base em raça, gênero, religião, orientação sexual e outras características pessoais. Grupos minoritários poderiam enfrentar discriminação sistêmica sem mecanismos internacionais para proteção.
Impunidade para Violadores de Direitos Humanos:
Sem um conjunto de padrões globalmente aceitos, a prestação de contas por violações dos direitos humanos seria dificultada. Pessoas responsáveis por práticas como tortura, detenções arbitrárias e tratamento desumano poderiam escapar da responsabilidade legal.
Vulnerabilidade em Situações de Conflito:
Em tempos de guerra e conflito, a falta de uma Declaração Universal dos Direitos Humanos tornaria os civis ainda mais vulneráveis a abusos. Normas mínimas para proteção de não combatentes seriam ausentes, aumentando o risco de crimes de guerra.
Limitação do Reconhecimento de Direitos Sociais e Econômicos:
Direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à educação, saúde e condições de trabalho justas, poderiam ser desconsiderados, deixando muitos desprotegidos em relação a condições de vida dignas.
Desafios na Cooperação Internacional:
A ausência de uma Declaração Universal dificultaria a cooperação internacional baseada em valores compartilhados de respeito aos direitos humanos. A falta de uma base comum poderia levar a tensões e conflitos entre nações.
Menos Instrumentos para a Paz e Justiça:
Instrumentos legais e tribunais internacionais que buscam a paz e a justiça, como o Tribunal Internacional de Justiça e o Tribunal Penal Internacional, podem não ter uma base sólida para operar, prejudicando a capacidade de lidar com crimes internacionais.
Portanto um mundo sem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, representaria um cenário sombrio de violações generalizadas dos direitos fundamentais, crueldade desenfreada e ausência de justiça e dignidade para a humanidade.
Devemos valorizar as conquistas obtidas por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos diante do impacto transformador que esse documento teve na promoção da dignidade, liberdade e justiça em escala global. Ao longo das últimas décadas, a Declaração estabeleceu um padrão ético compartilhado, servindo como uma bússola moral para governos, organizações e indivíduos. Suas disposições têm sido fundamentais na defesa da igualdade, proteção contra discriminação, promoção da liberdade de expressão e garantia de direitos econômicos e sociais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos tornou-se um farol inspirador para avanços progressivos na legislação nacional e internacional, contribuindo para a criação de uma consciência coletiva sobre a necessidade inquestionável de respeitar e proteger os direitos fundamentais de cada ser humano, independentemente de sua origem, status ou identidade. Essas conquistas refletem um compromisso global com a construção de sociedades mais justas, pacíficas e inclusivas, celebrando a capacidade intrínseca de todos os indivíduos de viverem com dignidade e em plena posse de seus direitos.
