Em postagens o dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, chamou neste domingo (7.abr.2024) o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de “Darth Vader do Brasil”. A declaração se deu em resposta a um comentário de uma internauta com a foto do magistrado de toga. O empresário então o comparou ao vilão dos filmes “Star Wars…/)
Elon Musk também afirmou neste domingo (7) que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deveria “renunciar ou sofrer impeachment”. Em postagem, Musk disse que em breve “publicará tudo que é exigido por Alexandre de Moraes e como essas solicitações violam a legislação brasileira”.
“Este juiz traiu descaradamente e repetidamente a constituição e o povo do Brasil”, escreveu o empresário, que completou que o ministro do STF é o Darth Vader do Brasil. Os comentários do segundo homem mais rico do mundo, segundo levantamento da Forbes, começaram ainda neste sábado (6).
O dono da montadora de carros elétricos Tesla e da empresa espacial SpaceX, usou a rede social para questionar Alexandre de Moraes do motivo de “tanta censura no Brasil”. A pergunta surgiu de uma postagem feita por Moraes em 11 de janeiro, na qual ele parabeniza o ex-ministro da Corte Ricardo Lewandowski por sua nomeação como ministro da justiça.
Depois, Musk afirmou que vai liberar as contas bloqueadas na plataforma X por ordem do ministro Alexandre de Moraes. “Estamos levantando todas as restrições. Este juiz [Alexandre de Moraes] aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso ao X no Brasil. Como resultado, provavelmente perderemos todas as receitas no Brasil e teremos que fechar nosso escritório lá”, escreveu Elon Musk.
O comentário foi feito no contexto de acusações de censura feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger, na última quarta-feira (3). Segundo Shellenberger, “o Brasil está envolvido em um caso de ampla repressão da liberdade de expressão liderada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes”.
O jornalista publicou uma série de trocas de e-mails que mostram solicitações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Polícia Federal (PF), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e do Congresso Nacional pedindo informações de usuários brasileiros na rede social.
Em mais de uma ocasião, o X se recusou a entregar os dados sob a justificativa de não ter a obrigação legal de fornecer “dados utilizados para o cadastro da conta” e nem o conteúdo das publicações denunciadas.
As contas bloqueadas pelo STF foram parte de investigações que visam apurar responsabilidades pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro e alegada articulação de um suposto golpe de Estado. Entre esses perfis suspensos estão o do empresário Luciano Hang, que é investigado no âmbito do inquérito das fake news e que teve o perfil na rede social bloqueado por ordem judicial em 2022.
Além dele, o blogueiro Allan dos Santos também foi banido da plataforma após uma decisão de Moraes, como resultado das investigações de dois inquéritos: um que apura ataques contra ministros da Corte e a disseminação de notícias falsas, e outro que investiga a suposta existência de uma milícia digital que promove atos contra a democracia e faz reivindicações como intervenção militar.
Regulamentação das redes sociais
Depois da repercussão dos comentários de Musk, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, rebateu o empresário. “É urgente regulamentar as redes sociais. Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”, afirmou o ministro.
Jorge Messias tem defendido a regulamentação das redes sociais e o “enfrentamento da desinformação”. Ele está à frente da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, criada no governo Lula para combater notícias falsas sobre políticas públicas.
A Procuradoria atuou em casos como a ação contra um perfil no X que disseminou desinformação sobre vacinas, o processo movido contra um apresentador que associou o ministro Flávio Dino ao crime organizado e o direito de resposta conquistado de uma emissora devido à divulgação de desinformação sobre uma viagem supostamente paga irregularmente pelo Ministério da Cultura.
Também em resposta aos posts do dono do X, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais — conhecido como PL das fake news —, afirmou que vai pedir que a proposta entre na pauta da Câmara dos Deputados. “Chegamos ao limite”, disse.
“Vou sugerir ao presidente Arthur Lira pautar o PL 2630 e desenvolvermos o regime de responsabilidades dessas plataformas digitais. É resposta em defesa do Brasil”, completou o deputado. A matéria é discutida desde 2020 e já foi aprovada pelo Senado. O debate foi adiado diversas vezes ao longo dos últimos anos pela falta de acordo entre os parlamentares e pela resistência da oposição e das empresas do setor, conhecidas como big techs.
O projeto prevê regras de uso, gestão e punições no caso de divulgação de informações falsas. O texto estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física de agentes públicos.
