O Brasil está prestes a dar um grande passo rumo à regulamentação e utilização ética da Inteligência Artificial (IA) com a aprovação do Marco Legal da Inteligência Artificial. Esta medida, pioneira na América Latina, busca estabelecer diretrizes claras para o desenvolvimento, implementação e utilização dessa tecnologia em diversos setores.
Após intensos debates, consultas públicas a comissão que analisa o Projeto de Lei 2338/2023 de autoria do Presidente do Senado Rodrigo Pacheco, que tem como objetivo proteger os direitos fundamentais e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis, em benefício da pessoa humana, do regime democrático e do desenvolvimento científico e tecnológico aprovou o texto que segue para votação no senado com previsão de aprovação até Abril.
Uma das principais preocupações abordadas no Marco Legal é a ética no uso da IA. O documento estabelece princípios para garantir que a inteligência artificial seja desenvolvida e utilizada de maneira transparente, responsável e justa. Isso inclui a proteção da privacidade dos cidadãos, a prevenção de discriminação algorítmica e a responsabilização dos desenvolvedores por eventuais danos causados por sistemas de IA.
Além disso, o Marco Legal da Inteligência Artificial estabelece regras para promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico no Brasil. Isenções fiscais, incentivos à pesquisa e parcerias público-privadas são algumas das medidas previstas para estimular o crescimento do setor de IA no país.
Outro ponto relevante é a criação de mecanismos de governança e controle da IA. Será criada uma agência especializada para fiscalizar o cumprimento da legislação, promover a capacitação técnica e ética dos profissionais e garantir a conformidade dos sistemas de IA com as normas estabelecidas.
A aprovação do Marco Legal da Inteligência Artificial representa um marco histórico para o Brasil, colocando o país na vanguarda da regulação da IA na América Latina. Esta medida visa não apenas garantir a segurança e a proteção dos cidadãos, mas também estimular a inovação e o desenvolvimento de tecnologias que possam impulsionar o crescimento econômico e social do país.
Com o Marco Legal da Inteligência Artificial, o Brasil dá um passo importante em direção a um futuro tecnológico mais ético, inclusivo e sustentável.
