Setembro Amarelo e o Direito à Vida: Um Compromisso Constitucional

Desde 2014, o Setembro Amarelo emerge como uma campanha vital no Brasil, lançada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). Este mês não é apenas uma marcação no calendário; é um apelo à sociedade por adoção de medidas diante de uma realidade preocupante. Os números não mentem: o suicídio tem crescido exponencialmente no país, especialmente entre jovens de 15 a 29 anos conforme estudo recém-publicado na The Lancet Regional Health – Americas, desenvolvido pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia), em colaboração com pesquisadores de Harvard.  Nesse contexto, dia 10 de setembro é o ápice da campanha, mas a necessidade de propagar informação e estender a mão transcende essa data.

Direito Constitucional

Embora não exista uma lei específica que institua o Setembro Amarelo, o movimento pode ser relacionado ao artigo 5º, inciso III, da Constituição Federal brasileira, que assegura o direito à vida. A vida, elencada na Constituição, não se restringe à mera existência biológica, mas abrange uma vida digna. Isso implica que cada indivíduo tem o direito a uma existência plena, livre de sofrimento e com oportunidades para o desenvolvimento pessoal e social. Nesse contexto, o suicídio constitui uma negação desse direito fundamental, sendo uma afronta ao que chamamos de Direito Indisponível.

Adicionalmente, as Leis nº 13.819/19 e nº 13.968/19 reforçam essa proteção ao estabelecerem, respectivamente, a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e a alteração do Código Penal para modificar o crime de incitação ao suicídio e à automutilação. Essas legislações complementam o movimento do Setembro Amarelo, fornecendo bases legais para a criação de políticas públicas e a responsabilização daqueles que, de alguma forma, incentivam práticas que atentam contra a vida. A promoção dessas campanhas não só reforça a importância de proteger a vida, mas também assegura que todos tenham acesso ao apoio necessário para uma existência digna e segura.

O Desafio da Vida Moderna

Vivemos em uma era de obsessão com a saúde física, na qual a busca incessante por um corpo perfeito, promovida pelas redes sociais, muitas vezes ofusca a importância de cuidar da mente. No entanto, a saúde mental é igualmente essencial e frequentemente negligenciada. O ritmo acelerado da vida moderna — onde cada minuto é uma corrida contra o relógio e a pausa parece um luxo inalcançável — resulta em exaustão física e mental.

O conceito de pausa é quase um conceito estranho em nossa rotina frenética. Crianças e adolescentes se afundam em atividades extracurriculares, enquanto mães e pais tentam equilibrar responsabilidades familiares e profissionais. O tempo com a família, frequentemente, é permeado pela presença de dispositivos digitais, que transformam momentos de interação em situações de isolamento.

À medida em que o mundo avança com novas tecnologias e demandas, o tempo parece se tornar uma mercadoria escassa. A pressão para se manter atualizado e atender às exigências diárias transforma a mente em um turbilhão constante. Muitos se recusam a pedir ajuda por temerem parecer frágeis, e essa resistência pode levar a consequências devastadoras. O corpo e a mente, inevitavelmente, chegam ao limite, afetando trabalho, estudos e relacionamentos.

Os dados não são apenas números frios; eles refletem vidas. Segundo a associação brasileira de psiquiatria (ABP), entre 2016 e 2021, as taxas de mortalidade por suicídio aumentaram em 49,3% entre adolescentes de 15 a 19 anos e 45% entre crianças de 10 a 14 anos. No Brasil, a taxa é de 12,6 por 100 mil homens e 5,4 por 100 mil mulheres. Essas estatísticas revelam um quadro global complexo, com variações significativas entre países e gêneros.

O Setembro Amarelo, iniciado nos Estados Unidos em 1994 após a trágica morte do jovem Mike Emme, que decorou seu Mustang 68 com a cor amarela, serve como um lembrete poderoso. Seus amigos e familiares, em seu velório, levaram cartões com fitas amarelas e a mensagem “Se você precisar, peça ajuda.” Esse gesto simples gerou o movimento global de prevenção ao suicídio que hoje conhecemos.

No Brasil, a Constituição Federal garante o direito à saúde, e a saúde mental deve ser uma prioridade. A Lei estabelece que o Estado deve promover e proteger a saúde por meio de políticas sociais e econômicas. A Rede de Atenção Psicossocial, desenvolvida pelo Ministério da Saúde, oferece uma gama de serviços essenciais para a saúde mental, desde unidades básicas até hospitais especializados.

Organizações como o CVV (Centro de Valorização da Vida) desempenham um papel crucial ao fornecer apoio e campanhas educativas. O CVV oferece um canal de comunicação acessível 24 horas pelo telefone 188, e sua plataforma online disponibiliza suporte através de e-mail e chat.  https://cvv.org.br/

Convite

Participe da campanha, compartilhe informações, e mostre que a prevenção ao suicídio é uma responsabilidade coletiva. Acesse materiais de divulgação, espalhe mensagens de apoio e ajude a aumentar a conscientização. Cada ação conta e pode salvar vidas. O setembro Amarelo é mais do que uma campanha; é um movimento para lembrar a todos que a vida é preciosa e que ninguém precisa enfrentar seus desafios sozinho.