O direito dos animais é um campo jurídico que vem ganhando destaque e relevância nas últimas décadas, refletindo uma mudança significativa na maneira como a sociedade enxerga e trata os seres não-humanos. Desde o surgimento das primeiras leis até os dias atuais, a proteção dos animais tem sido uma preocupação crescente, culminando em legislações robustas e no trabalho incansável de ONGs dedicadas à causa.
Surgimento e Evolução Histórica
A proteção jurídica aos animais não é um conceito moderno. As primeiras leis de proteção animal datam de séculos atrás. Na Roma antiga, existiam normas que penalizavam o tratamento cruel de animais de carga. Na Inglaterra do século XIX, o parlamento aprovou em 1822 a “Lei de Proteção dos Animais”, conhecida como “Martin’s Act”, que foi uma das primeiras legislações modernas a reconhecer a necessidade de proteger os animais de maus-tratos.
A conscientização sobre o bem-estar animal cresceu ao longo dos séculos XIX e XX, impulsionada por movimentos abolicionistas e de direitos civis que influenciaram a percepção pública sobre o tratamento ético de todos os seres vivos. Nos anos 1970, filósofos como Peter Singer e Tom Regan trouxeram debates filosóficos e éticos sobre os direitos dos animais para o centro das discussões acadêmicas, contribuindo significativamente para a evolução do pensamento sobre o tema.
Proteção dos Animais pelo Mundo
Hoje, a proteção dos animais varia significativamente entre os países. Algumas nações se destacam por suas políticas rigorosas e por uma população consciente e engajada na causa.
Suíça: É reconhecida mundialmente por suas leis de bem-estar animal, que incluem regulamentos rigorosos sobre a criação, transporte e abate de animais.
Áustria: Adotou a “Lei de Bem-Estar Animal” em 2004, uma das mais abrangentes e progressistas, proibindo práticas como a criação intensiva e o uso de animais em circos.
Alemanha: Em 2002, a Alemanha foi o primeiro país da União Europeia a incluir a proteção dos animais em sua constituição.
Índia: Na Índia, certos animais, como as vacas, são considerados sagrados e protegidos por lei. O país tem uma rica tradição de respeito e proteção aos animais, profundamente enraizada na cultura e religião hindu.
Legislação no Brasil
No Brasil, a proteção legal dos animais é garantida pela Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 225 estabelece o dever do Estado em proteger a fauna e a flora, proibindo práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) é um marco importante na proteção animal no país. Ela prevê sanções para quem praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Em 2020, a Lei Sansão (Lei nº 14.064) aumentou as penas para maus-tratos contra cães e gatos, com detenção de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Essa legislação reflete um avanço significativo na luta contra a crueldade animal, reconhecendo a necessidade de penas mais severas para desencorajar tais práticas.
SOPRAC e a Defesa dos Direitos dos Animais
Embora o governo desempenhe um papel crucial na proteção e bem-estar dos animais editando leis de proteção, não possui recursos financeiros e operacionais suficientes para atender a todas as necessidades dessa causa. É exatamente nesse contexto que a atuação de ONGs como a SOPRAC – Sociedade Protetora dos Animais de Caieiras se torna não apenas importante, mas indispensável. Fundada em 2013, a SOPRAC demonstra um compromisso excepcional com o bem-estar animal, realizando um trabalho verdadeiramente notável e movido por um profundo amor e dedicação.
Em 2019 por meio de um chamamento público, a ONG assumiu a gestão do canil municipal de Caieiras. Em 5 anos de administração a SOPRAC realizou centenas adoções e melhorias na qualidade de vida dos animais que ali vivem.
Somente no primeiro semestre de 2024, a SOPRAC conseguiu realizar 514 castrações, 64 resgates, 61 doações e teve 5 animais devolvidos para adoção. Esses números refletem não apenas a eficiência e a abrangência do trabalho da ONG, mas também a imensa paixão e o esforço incansável de seus voluntários, que se dedicam a dar voz àqueles que não podem falar por si mesmos. Além das ações diretas com os animais, a SOPRAC também promove campanhas educativas que sensibilizam a comunidade sobre a adoção responsável e os direitos dos animais, contribuindo para a formação de uma sociedade mais compassiva e informada.
A SOPRAC, com seu compromisso e trabalho incansável, não apenas preenche lacunas deixadas pela insuficiência dos recursos governamentais, mas também inspira uma rede de apoio e solidariedade que é crucial para garantir que todos os animais recebam o cuidado e respeito que merecem.
A ONG conta com uma forte presença nas redes sociais, reunindo mais de 11 mil seguidores no Facebook e 1900 no Instagram. Através desses canais, é possível acompanhar de perto os animais disponíveis para adoção e ficar por dentro da agenda de eventos, que acontecem quase todos os sábados em diversos locais da cidade, como shoppings, pet shops e clínicas veterinárias de Caieiras e região.
A SOPRAC recebe com alegria doações de ração para cães e gatos, produtos de higiene e medicamentos essenciais para garantir a saúde e o bem-estar dos animais sob nossos cuidados. Além de receber doações, contamos com a ajuda e a disposição de voluntários para nos ajudar em diversas tarefas, como cuidar dos animais no abrigo, divulgar nossos projetos nas redes sociais e muito mais. Seja qual for a sua habilidade, temos certeza que você encontrará um jeito de contribuir e fazer a diferença na vida desses bichinhos.
Parcerias
Além da rede de apoio a SOPRAC conta com diversas parcerias como a Cobasi Jundiaí, Shoping Tietê Plaza e alguns petshops, clínicas veterinárias e veterinários da região de Caieiras que ajudam como podem.
É possível entrar em contato através do email: ongsoprac@gmail.com ou whatsapp (11) 93449-0644
O direito dos animais é um campo em constante evolução, refletindo a crescente preocupação global com o bem-estar e a dignidade dos seres não-humanos. Desde as primeiras leis até as mais recentes legislações, como a Lei Sansão no Brasil, há um reconhecimento crescente da necessidade de proteger os animais de maus-tratos e crueldade. A atuação das ONGs e a conscientização da sociedade são fundamentais para continuar avançando nessa causa, garantindo que todos os animais possam viver com respeito e dignidade.
