Sancionada lei 14.994/24 que aumenta pena mínima de feminicídio para 20 anos
O texto sancionado altera várias legislações, incluindo o Código Penal, a lei…
Educação Inclusiva: Lei 14.986/24 Torna Obrigatório o Ensino das Contribuições Femininas nas Escolas
Lei visa romper com os estereótipos de gênero e criar um ambiente…
Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Uma Reflexão sobre sua Importância Atual
Hoje, celebramos o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, uma data…
Governo cria Observatório Nacional de Direitos Humanos
Portaria foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial.