Legislação

Pai adotivo em união homoafetiva obtém licença-maternidade de 120 dias para adotar adolescente

O TRT da 3ª região manteve sentença que reconheceu o direito à licença-maternidade de 120 dias a um técnico de…

Bruno Amaro

Estado do Tennessee Aprova Pena de Morte para Estupradores de Crianças

Nova Lei Enfrenta Desafios Constitucionais e Reacende Discussão sobre a Eficácia e Ética da Pena Capital nos Estados Unidos

Direito Com Amor

Sancionada lei 14.994/24 que aumenta pena mínima de feminicídio para 20 anos

O texto sancionado altera várias legislações, incluindo o Código Penal, a lei Maria da Penha e a lei dos crimes…

Direito Com Amor
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