Congresso promulgará emenda constitucional sobre eleições em tribunais de Justiça na próxima terça-feira
Emenda busca fortalecer a transparência e a representatividade na escolha dos dirigentes…
STJ: Testemunhos indiretos não são mais suficientes para levar caso a júri
Colegiado manteve decisão monocrática que impronunciou réus após suspeitas não corroboradas por…
Direito Sucessório em União Estável: Decisão do STJ e Impactos Jurídicos
Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do…
Juiz da 1ª vara Cível MG reconhece direito a pensão alimentícia para animal de estimação
O magistrado considerou o conceito de relação familiar multiespécie
Justiça suspende inauguração de santuário no RS dedicado a Lúcifer
A 4ª Vara Cível estabeleceu multa diária de R$ 50 mil em…
Senado analisa propostas de redução da jornada de trabalho
A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho.
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Congresso Nacional lança portal Normas.leg.br para facilitar o acesso à legislação brasileira
Advocacia predatória: Conheça os setores mais visados pela advocacia no Brasil
Em matéria publicada no portal metrópoles, os bancos são o setor mais…
Município não pode legislar sobre circulação de animais em condomínios, decide TJSP
Limites e Competências na Regulação da Circulação de Animais em Condomínios
Justiça de SP autoriza inclusão do termo não binário em registro civil
Medida permite inclusão dos termos agênero, não-binário, e/ou não especificado no campo…