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Senado analisa propostas de redução da jornada de trabalho
A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho.
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Congresso Nacional lança portal Normas.leg.br para facilitar o acesso à legislação brasileira
Dia do Rei Pelé: Brasil Institui Lei em Homenagem ao Maior Jogador de Todos os Tempos
Lei 14.909 institui 19 de novembro como Dia do Rei Pelé
Estado do Tennessee Aprova Pena de Morte para Estupradores de Crianças
Nova Lei Enfrenta Desafios Constitucionais e Reacende Discussão sobre a Eficácia e…
Sancionada a lei que limita e estabelece escolha de foro em ações judiciais
Texto sancionado proíbe definição aleatória de foro em contratos civis.
Redefinindo a Sociedade: O novo Código Civil brasileiro propõe eliminar a definição de casal como “homem e mulher”
Entenda quais as mudanças mais relevantes.
