STJ Fixou tese de que Lei Maria da Penha prevalece sobre ECA em violência contra menor
Lei Maria da Penha: A proteção para meninas e mulheres é inegociável,…
Explosão de Habeas Corpus no STJ: 1.000.000 de HC REGISTRADAS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu recentemente a marca simbólica de…
Transtornos de um Mundo Contemporâneo: Bebês Reborn e os Limites da Lei
Desafios contemporâneos aos operadores do Direito e ao Judiciário
CNJ É PROCESSADO POR DIVULGAR DADOS NÃO OFICIAIS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA PESSOAS TRANS
A recente ação judicial movida pela associação MATRIA — Mulheres Associadas, Mães…
Justiça suspende prescrição de medicamentos por farmacêuticos…
Decisão acata um pedido do Conselho Federal de Medicina; sentença tem caráter…
Reforma Tributária: exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
Interpretação da decisão do STF e implicações para empresas sob substituição tributária
Juízes Declaram Inconstitucionalidade da Lei que Isenta Advogados de Custas Processuais
Análise Técnica e Implicações Jurídicas
Senado Federal Avalia Retorno da Obrigatoriedade de Extintores de Incêndio em Veículos Automotores
O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei da Câmara (PLC)…
Governo publica decreto com novas normas sobre o Uso da Força pelas Polícias no Brasil
Em 23 de dezembro de 2024, o governo federal publicou o Decreto…

