Pai adotivo em união homoafetiva obtém licença-maternidade de 120 dias para adotar adolescente
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STJ Fixou tese de que Lei Maria da Penha prevalece sobre ECA em violência contra menor
Lei Maria da Penha: A proteção para meninas e mulheres é inegociável,…
TRT-2 lança cartilha para facilitar a compreensão de termos jurídicos
Iniciativa busca aproximar o Judiciário da sociedade e promover a inclusão comunicacional…
Cônjuge permanece herdeiro mesmo com separação obrigatória de bens, decide TJSP
Decisão reforça que regime de bens não exclui o cônjuge da herança,…
STJ Reafirma Autoridade de Decisão e Exclui Danos Morais Indevidamente Reincluídos pelo Juiz a Quo
Superior Tribunal de Justiça mantém firme a autoridade de seus julgados e…
Legalidade da Pejotização e a Desfiguração da Justiça do Trabalho
Gilmar Mendes Suspende Processos Sobre Pejotização: Impactos, Controvérsias e Perspectivas Jurídicas
Juízes Declaram Inconstitucionalidade da Lei que Isenta Advogados de Custas Processuais
Análise Técnica e Implicações Jurídicas
Declaração de hipossuficiência basta para acesso à Justiça gratuita, decide TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu nesta segunda-feira (16/12) a…
Congresso promulgará emenda constitucional sobre eleições em tribunais de Justiça na próxima terça-feira
Emenda busca fortalecer a transparência e a representatividade na escolha dos dirigentes…
STJ: Testemunhos indiretos não são mais suficientes para levar caso a júri
Colegiado manteve decisão monocrática que impronunciou réus após suspeitas não corroboradas por…
