O Brasil enfrenta desafios gravíssimos em seu sistema prisional, desde a superlotação até os altos custos associados à manutenção dos presos, sem contar a sensação de impunidade vivido pela sociedade. Diante disso, tramita no Senado Federal o projeto de lei 352/2024 que visa obrigar o preso a trabalhar e a indenizar danos causados pelo crime cometido antes de ter direito à progressão do regime. O projeto de lei põe em pauta uma reivindicação da sociedade que a tempos clama por medidas mais rigorosas contra a criminalidade e maior responsabilização dos detentos.
Pela Lei de Execução Penal, todo preso condenado à pena privativa de liberdade, na medida de suas aptidões e capacidade, é obrigado a trabalhar na prisão (Art. 31). O PL 352/2024 traz um dispositivo que endurece o tratamento dispensado ao detento que, estando em condições aptas para o trabalho, se recusar a fazê-lo será considerado uma falta grave — o que, na prática, pode restringir o acesso a benefícios como progressão de regime e saída temporária.
O que o legislador leva em consideração é custo de manter um preso no Brasil que é exorbitante. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), o país gasta em média R$ 2,1 bilhões por ano apenas com alimentação, saúde e segurança nos presídios. Isso representa uma carga financeira extremamente alta para os contribuintes, que muitas vezes se veem sustentando uma população carcerária que não contribui de volta para a sociedade.
Atualmente a população carcerária no Brasil é de 644.316 presos cumprindo penas em celas conforme Dados Estatísticos do Sistema Penitenciário 15º ciclo SISDEPEN – Período de referência: julho a dezembro de 2023
Destes apenas 159.319 trabalham, o que corresponde a 25% dos detentos, se consideramos os que trabalham e estudam o número fia ainda pior, apenas 29.546 que corresponde a 5% da população carcerária no Brasil.
O custo médio por detento no Brasil revela uma discrepância alarmante quando comparado ao salário mínimo nacional. Enquanto o salário mínimo garante uma renda mensal de R$ 1.412 para os trabalhadores, o custo médio para manter um preso no Brasil é de R$ 3.008,83, mais do que o dobro do valor recebido por um cidadão que trabalha. Essa disparidade evidencia o alto custo do sistema prisional brasileiro e a necessidade de medidas para reduzir esses gastos. Essa disparidade evidencia não apenas o peso financeiro que o sistema prisional impõe à sociedade, mas também a ironia de que os detentos, muitas vezes, acabam recebendo indiretamente um “salário” por meio dos recursos públicos destinados a sua manutenção. Dessa forma, não apenas as vítimas dos crimes sofrem as consequências, mas também toda a sociedade é punida duplamente, ao arcar não só com os danos causados pelos criminosos, mas também por financiar uma máquina estatal que muitas vezes falha em promover a reabilitação e a justiça.
O projeto de lei em questão visa a mudar esse cenário, tornando o trabalho obrigatório para os detentos como uma forma de reparar os danos causados por seus crimes. Essa medida não apenas busca promover a responsabilização dos infratores, mas também oferece uma oportunidade para que eles contribuam de maneira produtiva para a sociedade.
Em muitos países ao redor do mundo, o trabalho dos detentos é uma prática comum e bem estabelecida. Países como os Estados Unidos, Canadá e vários países europeus têm programas de trabalho para presos há décadas. Esses programas não apenas ajudam a reduzir os custos do sistema prisional, mas também oferecem aos detentos habilidades e treinamento que pode ajudá-los na reintegração à sociedade após o cumprimento da pena.
Implementar o trabalho obrigatório para os detentos no Brasil não é apenas uma questão de redução de custos, mas também de promover a justiça restaurativa. Ao obrigar os infratores a repararem os danos causados por seus crimes por meio do trabalho, estamos não apenas buscando uma forma mais justa de punição, mas também oferecendo uma oportunidade real de reabilitação e reintegração.
É importante também garantir que esses programas de trabalho sejam estruturados de maneira apropriada, com salvaguardas adequadas para garantir a segurança dos detentos e evitar a exploração como ocorrem em alguns países. Além disso, é crucial que haja supervisão e acompanhamento adequados para garantir que os detentos recebam as habilidades e o treinamento necessários para serem produtivos e se reintegrarem com sucesso à sociedade após o cumprimento de suas penas.
