O Senado Federal recebeu nesta quarta-feira (17) um anteprojeto do Novo Código Civil elaborado por uma comissão de juristas renomados. O texto, que visa atualizar a legislação vigente à realidade do século XXI, será analisado pelas comissões competentes do Senado antes de seguir para o Plenário.
A cerimônia de entrega do anteprojeto foi presidida pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e contou com a presença de autoridades do Senado, juristas e representantes da sociedade civil.
Em seu discurso, o Ministro Torres destacou a importância da atualização do Código Civil, que não sofreu alterações significativas desde 1917. “O Brasil viveu profundas transformações sociais, econômicas e tecnológicas nas últimas décadas, e o Código Civil precisa acompanhar essas mudanças para garantir a justiça e a segurança jurídica dos cidadãos”, afirmou.
O anteprojeto elaborado pelos juristas apresenta diversas inovações, como a inclusão de temas como inteligência artificial, internet das coisas e blockchain. O texto também busca modernizar a linguagem e torná-la mais acessível à população.
O Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, ressaltou o compromisso do Congresso Nacional em analisar o anteprojeto de forma célere e responsável. “O Novo Código Civil é um tema de grande relevância para o país, e o Senado Federal dará a devida atenção à análise do texto”, disse.
A expectativa é que o Novo Código Civil seja aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano.
Pontos-chave do anteprojeto:
- Modernização da linguagem: O texto busca utilizar uma linguagem mais clara e acessível à população.
- Inclusão de novos temas: O anteprojeto inclui temas como inteligência artificial, internet das coisas e blockchain.
- Regulamentação das redes sociais: O texto propõe regras para o uso das redes sociais, visando proteger a privacidade dos usuários e combater o discurso de ódio.
- Novas formas de família: O anteprojeto reconhece novas formas de família, reconhecendo a socioafetividade, quando a relação é baseada no afeto e não no vínculo sanguíneo, e a família pluriparental.
- Direitos dos consumidores: O texto reforça os direitos dos consumidores, incluindo o direito à informação, à segurança e à reparação de danos.
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O que esperar a seguir:
- O anteprojeto será analisado pelas comissões competentes do Senado.
- As comissões poderão apresentar emendas ao texto.
- O texto final será votado pelo Plenário do Senado.
- Se aprovado pelo Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
- Se aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto será enviado à sanção do Presidente da República.
Acompanhamento da tramitação:
Acompanhe a tramitação do anteprojeto do Novo Código Civil no site do Senado Federal: https://www12.senado.leg.br/hpsenado
Com informações da: Agência do Senado
