Declaração de hipossuficiência basta para acesso à Justiça gratuita, decide TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu nesta segunda-feira (16/12) a…
Efeitos Ex Tunc e Ex Nunc nas Decisões Judiciais
Como Ex Tunc e Ex Nunc impactam diretamente os resultados dos processos…
Lei reconhece charge, caricatura e grafite como cultura brasileira
Expressões Artísticas e Suas Implicações no Direito Penal
Sancionada lei 14.994/24 que aumenta pena mínima de feminicídio para 20 anos
O texto sancionado altera várias legislações, incluindo o Código Penal, a lei…
Pedido de plebiscito sobre volta da monarquia no Brasil avança no Senado
A SUG 9/2024 propõe que o Congresso Nacional convoque um plebiscito para…
Eleições da OAB SP serão 100% online pela primeira vez
Mais de 380 mil advogados e advogados inscritos, a classe escolherá de…
Promulgada Emenda que permite reeleição em tribunais de Justiça de RJ e SP
A partir de agora, os presidentes dos tribunais de Justiça do Rio…
Congresso promulgará emenda constitucional sobre eleições em tribunais de Justiça na próxima terça-feira
Emenda busca fortalecer a transparência e a representatividade na escolha dos dirigentes…
STJ: Testemunhos indiretos não são mais suficientes para levar caso a júri
Colegiado manteve decisão monocrática que impronunciou réus após suspeitas não corroboradas por…