Últimas Legislação
Lei reconhece charge, caricatura e grafite como cultura brasileira
Expressões Artísticas e Suas Implicações no Direito Penal
Sancionada lei 14.994/24 que aumenta pena mínima de feminicídio para 20 anos
O texto sancionado altera várias legislações, incluindo o Código Penal, a lei…
Educação Inclusiva: Lei 14.986/24 Torna Obrigatório o Ensino das Contribuições Femininas nas Escolas
Lei visa romper com os estereótipos de gênero e criar um ambiente…
Promulgada Emenda que permite reeleição em tribunais de Justiça de RJ e SP
A partir de agora, os presidentes dos tribunais de Justiça do Rio…
Congresso promulgará emenda constitucional sobre eleições em tribunais de Justiça na próxima terça-feira
Emenda busca fortalecer a transparência e a representatividade na escolha dos dirigentes…
Senado analisa propostas de redução da jornada de trabalho
A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho.
Conhece o portal Normas.leg.br?
Congresso Nacional lança portal Normas.leg.br para facilitar o acesso à legislação brasileira
Dia do Rei Pelé: Brasil Institui Lei em Homenagem ao Maior Jogador de Todos os Tempos
Lei 14.909 institui 19 de novembro como Dia do Rei Pelé
Estado do Tennessee Aprova Pena de Morte para Estupradores de Crianças
Nova Lei Enfrenta Desafios Constitucionais e Reacende Discussão sobre a Eficácia e…
Sancionada a lei que limita e estabelece escolha de foro em ações judiciais
Texto sancionado proíbe definição aleatória de foro em contratos civis.
