STJ Reafirma Autoridade de Decisão e Exclui Danos Morais Indevidamente Reincluídos pelo Juiz a Quo
Superior Tribunal de Justiça mantém firme a autoridade de seus julgados e…
Legalidade da Pejotização e a Desfiguração da Justiça do Trabalho
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Juízes Declaram Inconstitucionalidade da Lei que Isenta Advogados de Custas Processuais
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Declaração de hipossuficiência basta para acesso à Justiça gratuita, decide TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu nesta segunda-feira (16/12) a…
Congresso promulgará emenda constitucional sobre eleições em tribunais de Justiça na próxima terça-feira
Emenda busca fortalecer a transparência e a representatividade na escolha dos dirigentes…
STJ: Testemunhos indiretos não são mais suficientes para levar caso a júri
Colegiado manteve decisão monocrática que impronunciou réus após suspeitas não corroboradas por…
Direito Sucessório em União Estável: Decisão do STJ e Impactos Jurídicos
Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do…
Município não pode legislar sobre circulação de animais em condomínios, decide TJSP
Limites e Competências na Regulação da Circulação de Animais em Condomínios
Justiça de SP autoriza inclusão do termo não binário em registro civil
Medida permite inclusão dos termos agênero, não-binário, e/ou não especificado no campo…
Advogado se revolta com decisões opostas no TJ/SP: “tem que rezar pra Exu”
Desembargador negou gratuidade ao advogado afirmando que "ostenta nobre profissão".
