O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com sede em São Paulo, lançou uma cartilha inédita com orientações sobre o uso da linguagem simples em comunicações institucionais e decisões judiciais. O objetivo é tornar mais acessível o vocabulário utilizado na Justiça do Trabalho, facilitando a compreensão de termos técnicos por servidores, magistrados e pela população em geral.
A publicação, disponível no site oficial do tribunal, apresenta um glossário de expressões jurídicas com explicações em linguagem clara, além de orientações práticas para a produção de textos mais objetivos e compreensíveis. A proposta é substituir jargões jurídicos e construções complexas por frases diretas, evitando ambiguidades e excesso de formalismo.
A iniciativa segue a Recomendação nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que incentiva tribunais de todo o país a adotarem práticas de comunicação mais inclusivas. Segundo o TRT-2, o uso da linguagem simples é uma ferramenta que promove a cidadania, ampliando o acesso à informação e fortalecendo a transparência institucional.
“A Justiça precisa ser compreendida por quem dela necessita. A clareza na comunicação é um direito do cidadão e um dever das instituições públicas”, destacou a Presidência do TRT-2, por meio de nota divulgada no site do órgão.
Além de cumprir diretrizes nacionais, a cartilha se inspira em experiências de outros tribunais regionais do trabalho, como o TRT da 6ª Região (Pernambuco), pioneiro na adoção da linguagem simples no Judiciário trabalhista. O material é voltado principalmente a servidores e magistrados, mas também pode ser útil a advogados, estagiários e qualquer pessoa interessada em compreender melhor o funcionamento da Justiça do Trabalho.
O TRT-2 informou ainda que pretende promover ações complementares, como oficinas e treinamentos internos, para ampliar o alcance da iniciativa e incentivar a adoção das práticas recomendadas em todo o Regional.
A cartilha pode ser acessada gratuitamente Aqui
