Sancionada lei 14.994/24 que aumenta pena mínima de feminicídio para 20 anos
O texto sancionado altera várias legislações, incluindo o Código Penal, a lei Maria da Penha e a lei dos crimes hediondos.
Pedido de plebiscito sobre volta da monarquia no Brasil avança no Senado
A SUG 9/2024 propõe que o Congresso Nacional convoque um plebiscito para 2026
Educação Inclusiva: Lei 14.986/24 Torna Obrigatório o Ensino das Contribuições Femininas nas Escolas
Lei visa romper com os estereótipos de gênero e criar um ambiente educacional que ofereça igualdade de oportunidades para ambos os sexos
Eleições da OAB SP serão 100% online pela primeira vez
Mais de 380 mil advogados e advogados inscritos, a classe escolherá de maneira online a nova diretoria da Secional.
Promulgada Emenda que permite reeleição em tribunais de Justiça de RJ e SP
A partir de agora, os presidentes dos tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de São Paulo poderão ser reeleitos para um segundo mandato de dois anos. O Congresso…
Congresso promulgará emenda constitucional sobre eleições em tribunais de Justiça na próxima terça-feira
Emenda busca fortalecer a transparência e a representatividade na escolha dos dirigentes dessas instituições.
STJ: Testemunhos indiretos não são mais suficientes para levar caso a júri
Colegiado manteve decisão monocrática que impronunciou réus após suspeitas não corroboradas por outras provas materiais.
Direito Sucessório em União Estável: Decisão do STJ e Impactos Jurídicos
Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro decide STJ.
Juiz da 1ª vara Cível MG reconhece direito a pensão alimentícia para animal de estimação
O magistrado considerou o conceito de relação familiar multiespécie
