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Congresso Nacional lança portal Normas.leg.br para facilitar o acesso à legislação brasileira
OAB-SP divulga nova tabela de honorários com 45 novas atividades
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) divulgou nesta sexta-feira (12/7) a sua nova tabela de honorários. O documento prevê a inclusão de 45 novos campos de…
Advocacia predatória: Conheça os setores mais visados pela advocacia no Brasil
Em matéria publicada no portal metrópoles, os bancos são o setor mais visado pelo que se chama de “advocacia predatória” na Justiça — processos movidos em massa nos tribunais, normalmente…
Brasileira com dor rara busca suicídio assistido no exterior: entenda o caso
Direito à Vida e a Morte
Município não pode legislar sobre circulação de animais em condomínios, decide TJSP
Limites e Competências na Regulação da Circulação de Animais em Condomínios
Justiça de SP autoriza inclusão do termo não binário em registro civil
Medida permite inclusão dos termos agênero, não-binário, e/ou não especificado no campo "sexo" dos registros civis
Dia do Rei Pelé: Brasil Institui Lei em Homenagem ao Maior Jogador de Todos os Tempos
Lei 14.909 institui 19 de novembro como Dia do Rei Pelé
OAB lança cartilha sobre a publicidade e ética na profissão
O Que Pode e o Que Não Pode na Publicidade da Advocacia Brasileira
Estado do Tennessee Aprova Pena de Morte para Estupradores de Crianças
Nova Lei Enfrenta Desafios Constitucionais e Reacende Discussão sobre a Eficácia e Ética da Pena Capital nos Estados Unidos
Brasil registra recorde de Contratos de Namoro para evitar reconhecimento de união estável
A crescente formalização dos relacionamentos no Brasil e a busca por segurança jurídica e proteção patrimonial.
