Com mais de 30 mil assinaturas, a ideia legislativa n° 9, de 2024 para a realização de um plebiscito sobre o retorno da monarquia no Brasil foi enviada para uma comissão do Senado, trazendo de volta um debate superado em 1993. A proposta surgiu no portal e- Cidadania, que permite aos cidadãos participarem ativamente na criação de leis e políticas públicas, e tem ganhado força nas últimas semanas.
O plebiscito de 1993
O Brasil já discutiu a escolha entre uma monarquia parlamentarista e uma república presidencialista. Em 1993, foi realizado um plebiscito que decidiu o sistema de governo a ser adotado no país, conforme estava previsto na Constituição de 1988. Naquele momento, o Brasil se recuperava de um longo período de ditadura militar e vivia os desafios da construção de uma nova democracia.
Na consulta popular ocorreu no dia 21 de abril de 1993, e os deputados foram convocados para decidir entre três opções: monarquia parlamentarista, república presidencialista e república parlamentarista. O resultado foi amplamente apoiado à manutenção do sistema republicano: 66,28% dos eleitores votaram pela república presidencialista, enquanto apenas 10,26% apoiaram o retorno da monarquia. O restante dos votos foi dividido entre os que preferiram a república parlamentarista e os que votaram em branco ou nulo.
Naquela época, a vitória da república presidencialista foi vista como uma reafirmação do modelo que o Brasil adotou em 1889, com a proclamação da República, e que, para muitos, representava uma ruptura definitiva com o passado imperial. Os defensores da monarquia, no entanto, argumentaram que um sistema parlamentarista, com uma monarca como chefe de Estado, poderia trazer mais estabilidade política e evitar crises institucionais, uma vez que a monarca teria uma função mais moderadora e menos envolvida diretamente nas disputas políticas do dia a dia.
Novo pedido de plebiscito
A nova proposta de plebiscito que agora tramita no Senado foi apresentada com base em argumentos semelhantes aos de 1993, mas atualizadas para a realidade política atual do Brasil. Os defensores do retorno da monarquia afirmam que o sistema republicano tem sido mostrado ineficaz, com repetidas crises políticas e altos índices de corrupção em todas as esferas da sociedade. Um dos principais pontos levantados é o custo elevado de manter uma república presidencialista. Segundo os proponentes, o orçamento público, que poderia ser direcionado a áreas como saúde e educação, acaba sendo utilizado para a “compra” de apoio político no Congresso, como a distribuição de cargas e emendas parlamentares, prática conhecida como “toma lá, dá cá”.
Em contrapartida, apontam que, em países com monarquias parlamentares, como Reino Unido, Suécia e Japão, o custo de manutenção do sistema de governo é bem menor do que em repúblicas presidencialistas. Nesses países, a monarca exerce uma função simbólica, enquanto o governo é liderado por um primeiro-ministro eleito, o que, segundo os defensores da proposta, reduz a necessidade de negociações políticas baseadas em favores e dinheiro público.
Os apoiadores da monarquia também acreditam que o retorno do sistema monárquico traria mais estabilidade institucional. Para eles, o monarca, por ser uma figura que está acima das disputas partidárias, poderia agir como um moderador em momentos de crise política, evitando impasses que paralisam o governo. Eles argumentaram que, ao contrário do que ocorre em um sistema presidencialista, no qual o chefe de Estado e o chefe de governo são a mesma pessoa (o presidente), em uma monarquia parlamentarista esses papéis são separados, o que traria mais equilíbrio e governabilidade ao país.
O avanço da proposta no Senado
A sugestão de realizar um novo plebiscito para decidir sobre a volta da monarquia no Brasil atingiu mais de 30 mil assinaturas, o que obrigou o Senado a enviá-la para a Comissão de Legislação Participativa. Essa comissão é responsável por analisar propostas de origem populares e decidir se elas devem ser convertidas em projetos de lei ou outras medidas legislativas.
Cabe agora aos senadores membros da comissão avaliar a previsão da proposta e decidir se ela será levada adiante. Caso seja aprovada pela comissão, a proposta poderá seguir para votação no plenário do Senado e, eventualmente, ser discutida nas demais esferas do Congresso Nacional.
Se o plebiscito para aprovado e realizado em 2026, os deputados brasileiros terão novamente a oportunidade de decidir se querem manter o sistema republicano ou experimentar uma mudança para a monarquia parlamentarista, 133 anos após a Proclamação da República e 33 anos depois do último plebiscito sobre o tema.
Independentemente do resultado, o debate sobre a forma de governo continua sendo um tema relevante no Brasil, especialmente em tempos de crises políticas e descontentamento com o sistema atual.
Conclusão
A proposta de um novo plebiscito para decidir entre república e monarquia no Brasil revive uma discussão histórica. Embora o modelo republicano tenha sido totalmente aprovado em 1993, o atual cenário político e econômico faz com que alguns setores da sociedade voltem a considerar a monarquia como uma alternativa viável. Questões como a corrupção, o alto custo de manutenção do sistema presidencialista e a instabilidade política são apontadas como motivos para revisar a forma de governo no país. Com o avanço da proposta no Senado, o futuro da monarquia no Brasil poderá voltar às urnas em 2026, dependendo da decisão dos parlamentares.
