Os honorários não são a única forma de “remuneração” dos advogados. Aqueles que são contratados recebem um salário que varia conforme o piso estabelecido pelos Estados, via lei, ou por sugestão das OABs e/ou sindicatos.
Atualmente, 10 Estados e o DF possuem leis que regulamentam o piso da classe, o qual é atualizado, anualmente, pelo valor acumulado do INPC.
Os outros 16 Estados ainda não contam com legislação específica.
Piso estabelecido por lei
O Estado que tem o valor de piso mais baixo é o Mato Grosso do Sul. Para 4 horas diárias (20 horas semanais), o piso, em 2024, é de R$ 1.829,86.
Já o Estado de Roraima possui o piso mais elevado, pagando R$ 4.236,00 ao causídico que trabalha 20 horas semanais.
A maioria das leis prevê a atualização anual dos valores pelo INPC acumulado, mas Roraima estabelece a atualização conforme o valor do salário-mínimo (atualmente, de R$ 1.412). Para advogados que trabalham 20 horas semanais, o piso é de três salários-mínimos; para aqueles que trabalham 40 horas semanais, seis salários-mínimos.
A média do piso entre os 11 estados e o DF é de R$ 2.593,69 para quem trabalha 20 horas semanais e R$ 4.596,63 para quem trabalha 40 horas semanais.
Confira a apuração feita pelo Migalhas:
PISO SALARIAL DEFINIDO POR LEI
| Estado | 4h diárias ou 20hsemanais | 8h diárias ou 40hsemanais | Lei estadual |
|---|---|---|---|
| MS | R$ 1.829,86 | R$ 3.659,74 | Lei 4.948/12 (valor atualizado em 2024) |
| MT | R$ 1.958,20 | R$ 3.307,61 | Lei 9.833/12 (valor aproximado com reajuste pelo INPC) |
| CE | R$ 1.970,49 | R$ 3.215,01 | Lei 18.303/23 (valor aproximado com reajuste pelo INPC) |
| RN | R$ 2.170,29 | R$ 4.340,58 | Lei complementar 548/15 (valor aproximado com reajuste pelo INPC) |
| PI | R$ 2.316,31 | R$ 3.861 | Lei 6.255/12 (valor aproximado com reajuste pelo INPC) |
| RO | R$ 2.400,05 | R$ 4.133,43 | Lei 4.515/19 (valor aproximado com reajuste pelo INPC) |
| AC | R$ 2.543,01 | Não definida | Lei 3.593/19 (valor aproximado com reajuste pelo INPC +1%) |
| SE | R$ 2.657,72 | R$ 5.315,43 | Lei 8.241/17 (valor aproximado com reajuste pelo INPC) |
| PE | R$ 2.779,23 | R$ 4.168,86 | Lei 16.116/17 (valor ajustado em 2024) |
| DF | R$ 3.669,40 | R$ 5.493,11 | Lei 5.368/14 (valor aproximado com reajuste pelo INPC +1%) |
| RR | R$ 4.236,00 | R$ 8.472,00 | Lei 1.584/21 |
Piso sugerido
São 16 os Estados que não possuem piso salarial da advocacia definido em lei.
A maioria não atualizou os valores para o corrente ano. Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná preveem atualização nos valores até o final de janeiro.
Santa Catarina, por sua vez, possui convenção coletiva que valerá até abril deste ano.
Bahia e Amazonas não têm piso sugerido e Paraíba, Amapá e Rio Grande do Sul não responderam até a conclusão da reportagem.
Veja a tabela:
PISO SUGERIDO
| Estado | Jornada | Piso sugerido | Observações |
|---|---|---|---|
| GO | 20h semanais 40h semanais | R$ 1.400 R$ 2.500 | “2020 |
| ES | 20h semanais 40 h semanais | R$ 1.800 R$ 3.000 | 2021 |
| AL | Indefinida | R$2.000 | “2021 |
| PA | 20h semanais 40h semanais | R$ 2.640 R$ 3.432 | “2023 |
| MA | 20h semanais 40h semanais | R$ 2.800 R$ 4.000 | Valores de 2023. Há acréscimo de 10% por especialização, 20% por mestrado e 30% do doutorado, podendo chegar a R$ 5.000 |
| SC | 20h semanais 40h semanais | R$ 3.289,96 R$ 6.579,92 | Convenção válida até 30/4/24 |
| RJ | Sociedades com até 15 advogados Sociedades com mais de 15 advogados | R$ 3.935,96 R$ 4.100 | Convenção válida até 1/10/23. A atualização está em negociação, segundo o SINSA. |
| SP | Até 2 anos de contrato Após 2 anos de contrato Após 4 anos de contrato | R$ 4.100 R$ 4.500 R$ 6.500 | Convenção válida até 1/10/23. A atualização está em negociação, segundo o SINSA. |
| PR | 40h semanais | R$4.492,76 | Deverá ser alterado até janeiro de 2024 |
| TO | Escritório com até 2 vagas 4h diárias 8h diárias – Escritório com mais de 2 vagas Até 1 ano de inscrição 4h diárias 8h diárias – Entre 1 e 2 anos 4h diárias 8h diárias – Entre 2 e 4 anos 4h diárias 8h diárias – Entre 4 a 6 anos 4h diárias 8h diárias | – R$1.805,15 R$2.402,87 – – – R$1.892,15 R$2.402,87 – – R$2.102,51 R$3.003,58 – – R$2.402,87 R$3.604,30 – – R$3.003,58 R$4.205,01 | Valores sugeridos pela OAB/TO |
| MG | 180h mensais 220h mensais | R$ 3.142,53 R$ 3.840,88 | 2022 |
| BA | – | – | Não há piso estabelecido, ainda que a OAB defenda o mínimo de R$ 3.500 |
| AM | – | – | Não há piso estabelecido. Fica a critério dos contratos firmados entre advogados e sociedades. |
